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Política de Privacidade

Como o Licitagov trata dados pessoais, segurança da informação e direitos do titular.

Vigente a partir de 2025-08-28.

1. Definições

“Plataforma” refere-se ao site e serviços do Licitagov, incluindo monitoramento de licitações, alertas em tempo real, geração de dossiês e dashboard analítico.

2. Uso permitido

Utilize a Plataforma conforme a legislação (Lei 14.133/21 e normas correlatas). É vedado uso ilícito, scraping abusivo de terceiros ou engenharia reversa.

3. Dados e fontes

Os dados decorrem de fontes oficiais públicas (PNCP, Compras.gov.br, Diários Oficiais e portais estaduais/municipais). Podemos sofrer indisponibilidades dessas fontes.

4. Propriedade intelectual

Marcas, layout, textos, modelos de dossiês, algoritmos e código são do Licitagov. Proibida a reprodução não autorizada.

5. Limitação de responsabilidade

Empregamos melhores práticas, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta ou adequação a propósitos específicos.

6. Contato

Dúvidas: contato@licitagov.org.