O objeto deste Edital é o credenciamento, no Estado do Rio Grande do Sul, de Organizações - Canoas - RS

A União, representada pelo GRUPAMENTO DE APOIO DE CANOAS (GAP CO), e por intermédio da Organização Credenciadora (OC), que para este ato compete ao HOSPITAL DE AERONÁUTICA DE CANOAS (HACO), com fundamento nos arts. 74, Caput, Inc. IV; art.78, Inc. I, combinado com o art. 79, Inc. I, II e III e demais regras e princípios da Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021- Lei de Licitações e Contratos Administrativos; Decisão n° 656/1995- Plenário TCU e, ainda o estabelecido no presente Edital e seus anexos, e mediante a Comissão de Credenciamento da OC, designada por ato publicado no Boletim n° 56 de 29/03/2023, torna público para conhecimento dos interessados, a abertura do credenciamento no Estado do Rio Grande do Sul para Organizações Civis de Saúde (OCS) e Profissionais de Saúde Autônomos (PSA) para a prestação de serviços de assistência Médico-Hospitalar, Ambulatorial, Internação, Serviço Auxiliar no Apoio ao Diagnostico de Enfermidade, de Fonoaudiologia, de Fisioterapia, de Nutrição, de Home Care (Assistência Domiciliar), Laboratorial e outros serviços de saúde a serem complementados aos beneficiários do Sistema de Saúde da Aeronáutica (SISAU)