Objeto da Licitação
Credenciamento de Organizações Civis de Saúde (OCS), localizadas nos Estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro, interessadas na prestação de serviços de Atenção Especializada em habilitação/reabilitação Física, Intelectual, Auditiva, Visual, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Múltiplas Deficiências à pessoa com deficiência (Programa de Atendimento Especial - Pessoa com Deficiência - PAE), com vistas a COMPLEMENTAR os serviços especializados das Organizações Militares de Saúde (OMS).
1- Na impossibilidade de acessar a documentação pelo sistema compras.gov.br, as empresas interessadas no Credenciamento deverão verificar a documentação relativa ao Edital e seus anexos no site do Serviço de Assistência Social da Marinha (SASM): https://www.marinha.mil.br/sasm/; 2- Os valores a serem pagos por cada modalidade de atendimento constam do Apêndice I do Anexo A do Edital - Tabela de Preços por Regime de Atendimento; 3- As empresas deverão preencher a Carta-Proposta (ANEXO C do Edital) e verificar RIGOROSAMENTE todos os documentos: alguns serão inseridos no SICAF e outros enviados para o e-mail [email protected] (na impossibilidade de inserir no sistema compras.gov.br); 4- O valor global do credenciamento é meramente estimativo, considerando a quantidade de empresas a serem credenciadas e o histórico de atendimentos em contratos anteriores, refletindo o cálculo pelo período de 05 anos (vigência do Edital).
Órgão Responsável
- Nome
- COMANDO DA MARINHA
- CNPJ
- 00.394.502/0001-44
- Unidade
- SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL DA MARINHA - RJ
Localização
- Estado
- Rio de Janeiro (RJ)
- Município
- Rio de Janeiro
- Esfera
- Federal
Itens da Licitação
| # | Descrição | Qtd | Valor Unit. | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Serviço especializado em assistência social Serviço Especializado em Assistência Social, mais especificamente serviços de Atenção Especializada em habilitação/reabilitação Física, Intelectual, Auditiva, Visual, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Múltiplas Deficiências à pessoa com deficiência, conforme descrição no Edital. O valor ESTIMADO para os 5 anos foi feito da seguinte forma: 1 - Para os anos de 2024 e 2025 foram considerados o valores constantes no Apêndice XVII do Anexo do Edital; 2 - Para 2026, 2027 e 2028 foi considerado um aumento anual médio de 10% no valor estimado. O montante dos valores do período entre 2024 e 2028, conforme os itens acima, perfará um valor estimado de R$ 180.633.172,80 ao longo dos 5 anos. Reitera-se que este valor é estimativo e está suscetível a variações de acordo com algumas variáveis de difícil previsibilidade, tais como: número de usuários atendidos, alteração do número de usuários inscritos no programa, reajustes do valor da tabela de preço, dentre outras razões. Considerando que o valor unitário dos tipos de terapia está condicionado ao quantitativo de terapias feitas no mês, bem como pelo tipo de tratamento, considerou-se mais razoável considerar como valor unitário o valor base da sessão de terapias, que é R$ 111,40. A quantidade total (1.621.752) foi obtida por meio da divisão do Valor estimado total pelo valor da sessão de terapia (custo estimado), conforme detalhado no campo acima "Descrição do item". | 1621752 UNIDADE | R$ 111,40 | R$ 180.663.172,80 |
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