Objeto da Licitação
Convocação de Organizações de Saúde Extra-Marinha (OSE) localizadas nos Estados de Pernambuco, Alagoas e Paraíba interessadas na prestação de serviços de Atenção Especializada em habilitação/reabilitação Física, Intelectual, Auditiva, Visual, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Múltiplas Deficiências à pessoa com deficiência, com vistas a COMPLEMENTAR os serviços especializados das Organizações Militares de Saúde (OMS).
Valor Estimado R$ 980.000,00
Valor Homologado R$ 343.000,00
Órgão Responsável
- Nome
- COMANDO DA MARINHA
- CNPJ
- 00.394.502/0001-44
- Unidade
- ESCOLA APRENDIZES DE MARINHEIROS/PE
Localização
- Estado
- Pernambuco (PE)
- Município
- Olinda
- Esfera
- Federal
Itens da Licitação
1 item
20 unidades total
R$ 980.000,00 valor total dos itens
| # | Descrição | Qtd | Valor Unit. | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Assistência Social O objeto deste Edital é o credenciamento de Pessoas Jurídicas/Organizações de Saúde Extra-Marinha (OSE) localizadas nos Estados Pernambuco, Paraíba e Alagoas interessadas na prestação de serviços de Atenção Especializada em habilitação/reabilitação Física, Intelectual, Auditiva, Visual, TEA e Múltiplas Deficiências à pessoa com deficiência (Programa de Atendimento Especial - Pessoa com Deficiência - PAE), com vistas a COMPLEMENTAR os serviços especializados das Organizações Militares de Saúde (OMS), conforme as condições vigentes nos arts. 74 e 79 da Lei nº 14.133, de 2021, no Decreto nº 11.878, de 2024 e conforme preceitua o inciso II, do art. 20, do Decreto nº 92.512/1986. | 20 UNIDADE | R$ 49.000,00 | R$ 980.000,00 |
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