Credenciamento de Organizações Civis de Saúde (OCS), localizadas nos Estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro, interessadas na prestação de serviços de Atenção Especializada em habilitação/reabilitação Física, Intelectual, Auditiva, Visual, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Múltiplas Deficiências à pessoa com deficiência, com vistas a COMPLEMENTAR os serviços especializados das Organizações Militares de Saúde (OMS), de acordo com as condições vigentes nos arts. 74 e 79 da Lei nº 14.133, de 2021, no Decreto nº 11.878, de 2024 e conforme preceitua o inciso II, do art. 20, do Decreto nº 92.512/1986.
1- Na impossibilidade de acessar a documentação pelo sistema compras.gov.br, as empresas interessadas no Credenciamento deverão verificar a documentação relativa ao Edital e seus anexos no site do Serviço de Assistência Social da Marinha (SASM): https://www.marinha.mil.br/sasm/; 2- Os valores a serem pagos por cada modalidade de atendimento constam do Apêndice I do Anexo A do Edital - Tabela de Preços por Regime de Atendimento - REVISÃO B (2025);/ 3- As empresas deverão preencher a Carta-Proposta (ANEXO C do Edital - REVISÃO A) e verificar RIGOROSAMENTE todos os documentos: alguns serão inseridos no SICAF e outros enviados para o e-mail [email protected] (na impossibilidade de inserir no sistema compras.gov.br);/ 4- O valor global do credenciamento é meramente estimativo, considerando a quantidade de empresas a serem credenciadas e o histórico de atendimentos em contratos anteriores, refletindo o cálculo pelo período de 05 anos (vigência do Edital); 5 - Ressalta-se que a alteração dos documentos realizadas em 31/03/2026 implicará a correspondente atualização dos demais Apêndices e Anexos, mediante republicação do Edital no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP); 6-Reajuste na Tabela de Preços por Regime de Atendimento - Apêndice I do Projeto Básico (anexo A do Edital), considerando a variação acumulada do IPCA-IBGE nos últimos 12 meses (de ABR2025 A MAR2026). Nesse sentido, faz-se necessária republicação do Edital e a elaboração de Termos de Apostilamento específicos para cada Termo de Contrato oriundo do credenciamento, de forma a incorporar os valores reajustados e garantir a regularidade jurídica e administrativa das avenças, cuja data de referência corresponde a abril de 2025, prevalecendo, em caso de divergência, as disposições constantes do Edital de Credenciamento - REVISÃO C, Projeto Basico - REVISAO C, APENDICE 01 DO ANEXO A - Tabela de Precos por Regime de Atendimento - REVISÃO C, ANEXO B - Minuta do Contrato - REVISAO C,
COMANDO DA MARINHA
- Nome
- COMANDO DA MARINHA
- CNPJ
- 00.394.502/0001-44
- Unidade
- SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL DA MARINHA - RJ
Rio de Janeiro - RJ
- Estado
- Rio de Janeiro (RJ)
- Município
- Rio de Janeiro
- Esfera
- Federal