Objeto da Licitação
Credenciamento de pessoas jurídicas para atuarem como consignatárias facultativas, possibilitando descontos em folha de pagamento de servidores e pensionistas do TCDF – ITEM 1, e/ou o credenciamento de instituições financeiras, para fins de prestação de serviço contínuo de pagamento, sem exclusividade, de valores líquidos da folha de remunerações, proventos, vencimentos, aposentadorias e benefícios, a serem pagos no Brasil, em favor dos membros e servidores e pensionistas – ITEM 2.
1. Credenciamento de pessoas jurídicas de direito público ou privado para atuarem como consignatárias facultativas, possibilitando descontos em folha de pagamento de servidores ativos e inativos e pensionistas do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) – ITEM 1, e/ou o credenciamento de instituições financeiras, com funcionamento autorizado pelo Banco Central do Brasil (BCB), para fins de prestação de serviço contínuo de pagamento, sem exclusividade, de valores líquidos da folha de remunerações, proventos, vencimentos, aposentadorias e benefícios, a serem pagos no Brasil, em favor dos membros e servidores, ativos, inativos e pensionistas – ITEM 2, conforme especificações deste Edital e seus anexos. 2. A quantidade de membros e servidores do Tribunal, ativos, aposentados e pensionistas pagos mensalmente é de aproximadamente 1.300 (um mil e trezentas) pessoas (média referente ao primeiro quadrimestre de 2025) e os dados do perfil da folha de pagamento para a competência de junho de 2025 sãos os seguintes: Beneficiários Quantidade Valor Líquido(junho/25) Servidores (ativos) (efetivos, comissionados, requisitados, cedidos) 720 R$ 36.669.790,29 Membros do TC e MPC (ativos) (Conselheiros, Procuradores, Conselheiros-Substitutos) 11 Aposentados 488 R$ 25.709.855,23 Pensionistas 125 R$ 4.515.865,25 TOTAL 1344 R$ 66.895.510,77
Órgão Responsável
- Nome
- TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL
- CNPJ
- 00.534.560/0001-26
- Unidade
- TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL
Localização
- Estado
- Distrito Federal (DF)
- Município
- Brasília
- Esfera
- Distrital
Itens da Licitação
| # | Descrição | Qtd | Valor Unit. | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Consignações Consignações | 1344 UNIDADE | R$ 0,00 | R$ 0,13 |
| 2 | Pagamento despesa com pessoal Pagamento despesa com pessoal | 1344 UNIDADE | R$ 0,00 | R$ 0,13 |
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