Objeto da Licitação
Contratação de leiloeiro público oficial visando a realização de leilão de bens móveis inservíveis e sucatas pertencentes a esta autarquia.
Para o desempenho dessas atividades o DEMSUR faz a aquisição de veículos automotores, máquinas e outros equipamentos que são utilizados cotidianamente por seus servidores durante o exercício de suas funções laborais. Deste modo, tais bens acabam deteriorando com o decurso do tempo, perdendo suas características e funcionalidades, perdendo as finalidades para as quais foram adquiridos. Assim, torna-se necessário que a Administração encontre maneiras de dispor dos bens que se tornaram obsoletos, mediante, por exemplo, alienação. Como não há no quadro de servidores do DEMSUR servidor que possua capacidade técnica e operacional para realizar leilões públicos, bem como que se enquadre nos requisitos determinados pelo Decreto 21.981/32, a solução apontada é a contratação de leiloeiro que esteja registrado perante a Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, conforme Decreto 21.981/32. Além disso, pretende-se realizar a alienação de bens automotivos, que demanda a avaliação dos bens para definição do preço de arremate. Outrossim, em consonância com a Lei 14.133/2021, o leilão deve ser realizado de modo online e, assim, a contratação de um leiloeiro profissional permitirá que o contratado indique a plataforma especializada mais adequada para atender às demandas da autarquia.
Órgão Responsável
- Nome
- DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO URBANO - DEMSUR
- CNPJ
- 02.318.396/0001-45
- Unidade
- ADMINISTRAÇÃO
Localização
- Estado
- Minas Gerais (MG)
- Município
- Muriaé
- Esfera
- Municipal
Itens da Licitação
| # | Descrição | Qtd | Valor Unit. | Total |
|---|---|---|---|---|
| 51071 | CREDENCIAMENTO DE LEILOEIROS OFICIAIS | 0 TABE | R$ 5,00 | - |
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