Objeto da Licitação
Credenciamento de entidades sem fins Lucrativo, da área saúde, para serviços especializados na área de Saúde bucalodontológicos voltados à prevenção, promoção e Recuperação da saúde bucal, em unidade móvel, equipada com todo o necessário para a adequada prestação de serviços com fornecimento de mão de obra especializada, insumos e o que mais For necessário, oferecendo prótese dentária gratuita para usuários com necessidade.
A contratação dos serviços objeto deste Termo de Referência, atenderá aos preceitos constitucionais da prestação dos serviços de assistência à saúde, sobretudo pela previsão do art. 197 da Constituição Federal, ao permitir que a Administração Pública, dentro da sua obrigação de prestar esses serviços, valhase de terceiros por ela contratados, respeitando a obrigação de gratuidade da prestação dos serviços de assistência à saúde, desonerando os usuários de qualquer espécie de pagamento.
Órgão Responsável
- Nome
- CONSORCIO PUBLICO DA REGIAO NORTE DO ESPIRITO SANTO
- CNPJ
- 03.008.926/0001-11
- Unidade
- Consorcio Publico da Região Norte Do Espírito Santo
Localização
- Estado
- Espírito Santo (ES)
- Município
- Nova Venécia
- Esfera
- Não se aplica
Itens da Licitação
| # | Descrição | Qtd | Valor Unit. | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ITINERANTE EM SAÚDE BUCALODONTOLÓGICOS VOLTADOS À PREVENÇÃO, PROMOÇÃO E RECUPERAÇÃO DA SAÚDE BUCAL | 1 unidade | R$ 21.873.410,00 | R$ 21.873.410,00 |
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