Objeto da Licitação
O presente Edital tem por objeto: CREDENCIAMENTO de MEI’s (Microempreendedor Individual) para a prestação de serviços de locação de veículos com motorista para Transporte Escolar de alunos da Rede Pública de Ensino Municipal e Estadual de acordo com as linhas e roteiros, nos dias de atividade escolar, nos turnos e horários programados, observando o percurso nos roteiros previamente estabelecidos, a lotação máxima do veículo, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 14.133/21, no TC 008.797/93-5 do Tribunal de Contas da União e Resolução TC nº 167 do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.
Órgão Responsável
SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA DE TAQUARITINGA DO NORTE
- Nome
- SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA DE TAQUARITINGA DO NORTE
- CNPJ
- 06.085.415/0001-91
- Unidade
- Unidade Única
Localização
Taquaritinga do Norte - PE
- Estado
- Pernambuco (PE)
- Município
- Taquaritinga do Norte
- Esfera
- Municipal
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