Licitação: Credenciamento de serviços de saúde na forma de Atendimento Ambulatorial: em Brasília - DF

1.1. Dispõe sobre as normas gerais para o credenciamento de empresas/clínicas especializadas, associações e assemelhados para prestação de serviços na área de saúde em Consulta Médica de Psiquiatria, Psicoterapia, Terapia Ocupacional e outras Terapias, aos beneficiários do Sistema de Saúde da PMDF, (policiais militares, pensionistas e dependentes legais) com direito a assistência em saúde. 1.2. O objeto é o credenciamento de empresas/clínicas especializadas, associações e assemelhados para prestação de serviços ambulatoriais eletivos de Consulta Médica de Psiquiatria, Psicoterapia, Terapia Ocupacional e outras Terapias, localizadas no Distrito Federal, aos beneficiários do Sistema de Saúde da PMDF, conforme o disposto nas cláusulas seguintes. 1.3. Para que seja credenciada para prestação de serviços de saúde em Consulta Médica de Psiquiatria, Psicoterapia, Terapia Ocupacional e outras Terapias, os interessados deverão demonstrar que possuem condições adequadas para atendimento na área, em todas as faixas etárias, atendendo o disposto neste Termo de Referência. 1.4. É necessário que a CREDENCIADA faça a transmissão eletrônica dos dados a Credenciante - PMDF, pelo padrão TISS no formato XML, e que os códigos utilizados na descrição dos serviços sejam os da tabela adotada pelo Sistema de Saúde da PMDF. 1.5. O CREDENCIADO compromete-se a prestar serviços de saúde em Consulta Médica de Psiquiatria, Psicoterapia, Terapia Ocupacional e outras Terapias aos beneficiários do Sistema de Saúde da PMDF conforme condições dispostas no presente Termo de Referência. 1.6. A prestação dos serviços de saúde ora credenciados será realizada exclusivamente por prestador CREDENCIADO com base no disposto neste Termo de Referência, compatibilizado com sua capacidade operacional.