Objeto da Licitação
Credenciamento de estabelecimentos médico-veterinários, compreendendo clínicas e hospitais veterinários para prestação de serviços de castração cirúrgica e implantação de microchip de identificação eletrônica em cães e gatos, de ambos os sexos e de diversos portes, conforme autorizado pelo art. 79, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021 e regulamentado pelo Decreto Distrital nº 44.330/2023.
Processo de Credenciamento Permanente (Art. 79, I da Lei 14.133/2021). O pagamento aos credenciados será realizado diretamente pelos beneficiários do programa mediante cartão magnético (subsídio), sem repasse financeiro direto da Administração para a conta da empresa, conforme detalhado no Termo de Referência e ETP. O edital prevê habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação técnica (incluindo registro no CRMV para clínicas).
Órgão Responsável
- Nome
- CASA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
- CNPJ
- 09.639.459/0001-04
- Unidade
- EDF - CASA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
Localização
- Estado
- Distrito Federal (DF)
- Município
- Brasília
- Esfera
- Distrital
Itens da Licitação
| # | Descrição | Qtd | Valor Unit. | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | serviço de castração padrão veterinário Serviço de castração de caninas (ováriohisterectomia), incluindo a anestesia injetável e microchipagem | 1 UNIDADE | R$ 168,75 | R$ 168,75 |
| 2 | serviço de castração padrão veterinário Serviço de castração de caninos (orquiectomia), incluindo a anestesia injetável e microchipagem | 1 UNIDADE | R$ 75,94 | R$ 75,94 |
| 3 | serviço de castração padrão veterinário Serviço de castração de felinas (ováriohisterectomia), incluindo a anestesia injetável e microchipagem | 1 UNIDADE | R$ 47,38 | R$ 47,38 |
| 4 | serviço de castração padrão veterinário Serviço de castração de felinos (orquiectomia), incluindo a anestesía injetável e microchipagem | 1 UNIDADE | R$ 22,32 | R$ 22,32 |
| 5 | exame de sangue padrão veterinário Hemograma Completo - Triagem de cães e gatos para pré-operatório. | 1 UNIDADE | R$ 314,39 | R$ 314,39 |
| 6 | serviço de anestesia veterinária Anestesia Inalatória para manutenção do paciente durante os procedimentos cirúrgicos de Ovariosalpingo histerectomia e Orquietomia em caninos e felinos domésticos. | 1 UNIDADE | R$ 44,96 | R$ 44,96 |
Análise de Compatibilidade com IA
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