Licitação: Credenciamento de microempreendedor individual – Mei ou pessoa jurídica para em Mirangaba - BA

Edital nº 003/2026/2026

Credenciamento Mirangaba - BA Divulgada no PNCP

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Objeto da Licitação

Credenciamento de microempreendedor individual – MEI ou pessoa jurídica para prestação de serviços de transporte escolar (locação de veículos com motoristas por linha e rotas específicas), dos alunos matriculados na rede de ensino público do Município de Mirangaba – Estado da Bahia, em consonância com a Orientação Técnica nº 07, da Rede de Controle da Gestão Pública da Bahia, conforme as especificações e condições constantes neste Edital, contemplando os critérios técnicos específicos, os pré-requisitos e os valores fixados para a realização da prestação dos serviços.

Órgão Responsável

MUNICIPIO DE MIRANGABA

Nome
MUNICIPIO DE MIRANGABA
CNPJ
13.913.371/0001-06
Unidade
Prefeitura Municipal de Mirangaba
Localização

Mirangaba - BA

Estado
Bahia (BA)
Município
Mirangaba
Esfera
Municipal
Dados obtidos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). As informações podem apresentar defasagem em relação à publicação oficial. Consulte sempre o edital original.

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