Objeto da Licitação
credenciamento de pessoas físicas e jurídicas objetivando a prestação de serviço de Interpretação de Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), em processos judicias, com deferimento da assistência judiciária gratuita ou nas Ações Penais Públicas, para atender às necessidades da Secretaria Geral Judiciária (SGJUD), deste Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, doravante designado Tribunal, com fundamento na Lei nº 10.436/2002 que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais (Libras),
As solicitações de credenciamento, devidamente instruída, em formato digital (.pdf), serão recebidas, através do e-mail [email protected], a partir da data de publicação do aviso de Edital de Credenciamento no sítio do TJRJ
Órgão Responsável
- Nome
- TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
- CNPJ
- 28.538.734/0001-48
- Unidade
- TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RJ
Localização
- Estado
- Rio de Janeiro (RJ)
- Município
- Rio de Janeiro
- Esfera
- Estadual
Itens da Licitação
| # | Descrição | Qtd | Valor Unit. | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Tradução / Interpretação Simultânea / Consecutiva Tradução / Interpretação Simultânea / Consecutiva | 0 UNIDADE | R$ 0,00 | - |
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