Objeto da Licitação
Contratação de serviços técnicos especializados de Assessoria, Consultoria e Treinamento à adequação da CONTRATANTE, enquadrada atualmente no Segmento S4 de acordo com a Resolução CMN nº 4.553 de 30/01/2017 aos conceitos e critérios da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, das Leis Complementares nº 214, de 16 de janeiro de 2025 e nº 227, de 13 de janeiro de 2026 e demais normas divulgadas pela Receita Federal, Comitê Gestor do IBS, relativas à Reforma Tributária sobre o consumo, na vigência do contrato.
Órgão Responsável
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
- Nome
- ESTADO DO RIO DE JANEIRO
- CNPJ
- 42.498.600/0001-71
- Unidade
- Agência de Fomento do ERJ SA
Localização
Rio de Janeiro - RJ
- Estado
- Rio de Janeiro (RJ)
- Município
- Rio de Janeiro
- Esfera
- Estadual
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