Objeto da Licitação
Credenciamento de Clínicas especializadas em serviços de Psicologia e Psiquiatria, para atender às necessidades do Ministério Público do Estado de Rondônia.
Informação Complementar
O Edital terá vigência desde a sua publicação, perdurando seus efeitos enquanto houver interesse do Ministério Público do Estado de Rondônia, fato que permite que eventual interessado possa, a qualquer tempo, apresentar a documentação para credenciar-se. O prazo de vigência do contrato será de 24 (vinte e quatro) meses, prorrogável por até 10 anos, na forma dos Arts. 106 e 107 da Lei nº 14.133/2021.
Valor Estimado R$ 842.117,00
Valor Homologado R$ 955.693,68
Órgão Responsável
- Nome
- MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA
- CNPJ
- 04.381.083/0001-67
- Unidade
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA
Localização
- Estado
- Rondônia (RO)
- Município
- Porto Velho
- Esfera
- Estadual
Itens da Licitação
3 itens
2.168 unidades total
R$ 842.117,00 valor total dos itens
| # | Descrição | Qtd | Valor Unit. | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Psicologia - Terapia Atendimento Psicológico / Psicoterapia: - Individual; - Com agendamento prévio (salvo em caso de urgência/emergência); - Presencial e online (de acordo com a preferência e/ou necessidade do paciente e observadas as regras definidas pelo Conselho Federal de Psicologia - CFP); - Consultório disponibilizado pela credenciada, com estrutura adequada e em conformidade com o estabelecido pelo CFP; - Duração da sessão de, no mínimo, 50 minutos; - Emissão de laudo e/ou relatório, respeitando a especificação de cada caso e a necessidade do paciente e/ou do MPRO; - Pacientes encaminhados pela Seção de Atenção à Saúde - SEAS após triagem realizada pela psicóloga da instituição ou outro profissional indicado pela chefia da Seção; - Limite de 12 sessões para cada membro ou servidor, pelo período de 12 meses, podendo o profissional solicitar sessões adicionais, mediante justificativa, que, somente poderão ser realizadas, após análise e autorização da Seção de Atenção à Saúde – SEAS. | 1596 UNIDADE | R$ 254,29 | R$ 405.846,84 |
| 2 | Consulta Médica - Psiquiatria Atendimento Psiquiátrico: - Individual; - Com agendamento prévio (salvo em caso de urgência/emergência); - Presencial e online (de acordo com a preferência e/ou necessidade do paciente e observadas as regras definidas pelo Conselho Federal de Medicina - CFM); - Consultório disponibilizado pela credenciada, com estrutura adequada e em conformidade com o estabelecido pelo CFM; - Emissão de laudo e/ou relatório, respeitando a especificação de cada caso e a necessidade do paciente e/ou do MPRO; - Pacientes encaminhados pela Seção de Atenção à Saúde - SEAS após triagem realizada pela psicóloga da instituição ou outro profissional indicado pela chefia da Seção; - Limite de 4 consultas para cada membro ou servidor, pelo período de 12 meses, podendo o profissional solicitar consultas adicionais, mediante justificativa, que, somente poderão ser realizadas, após análise e autorização da Seção de Atenção à Saúde – SEAS. | 532 UNIDADE | R$ 549,38 | R$ 292.270,16 |
| 3 | Consulta Médica - Psiquiatria Avaliação Psiquiátrica de Promotores de Justiça em estágio probatório - Individual; - Presencial, nas dependências do MPRO; - A quantidade e frequência será de acordo com a demanda apresentada pela Corregedoria-Geral do MPRO à Seção de Atenção à Saúde - SEAS, que repassará ao Credenciado; - O Promotor de Justiça será encaminhado ao Credenciado pela SEAS, que intermediará referido serviço; - O profissional deverá apresentar Laudo Psiquiátrico decorrente da avaliação realizada com o Promotor de Justiça à psicóloga da SEAS ou outro profissional indicado pela chefia da Seção, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, a contar da data da avaliação; - Conforme a Lei Complementar 1.028/2019, deverão ser avaliados os seguintes critérios: estabilidade emocional; responsabilidade; características de personalidade restritivas ou impeditivas ao desempenho das atribuições inerentes ao cargo, quais sejam: a) Conduta pessoal ímproba e/ou criminosa, tipificada em Lei; b) Vícios ilícitos; c) Dependência química; d) Descontrole emocional; e) Distúrbio de personalidade (psicoses, psicopatias, sociopatias e esquizofrenias); f) Impulsividade exacerbada; e g) Demais critérios que sejam, eventualmente, indicados pela equipe técnica. Para atender a necessidade do MPRO, o profissional deverá comparecer ao MPRO para participar de reuniões referentes ao processo avaliativo, quando solicitado. | 40 UNIDADE | R$ 3.600,00 | R$ 144.000,00 |
Análise de Compatibilidade com IA
Descubra se sua empresa atende aos requisitos deste edital, baixe documentos e receba alertas de atualizações.
Dados obtidos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). As informações podem apresentar defasagem em relação à publicação oficial. Consulte sempre o edital original.