Licitação: Credenciar estabelecimentos definidos pelo inciso I do art. 3º Resolução nº 797 em Porto Velho - RO

Edital de Chamamento Público nº 136/2025

Credenciamento Porto Velho - RO Divulgada no PNCP

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Objeto da Licitação

Credenciar estabelecimentos definidos pelo inciso I do art. 3º Resolução nº 797 como pessoa jurídica regularmente constituída e representada que apresente em seu objeto social a atividade de revenda de veículos, usados ou seminovos conforme o Art. 330 do CTB "são obrigados a possuir livros de registro de seu movimento de entrada e saída...",para acesso a plataforma tecnológica para integração de dados para transmissão das informações ao RENAVE junto ao Departamento Estadual de Trânsito de Rondôn

Órgão Responsável

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Nome
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO
CNPJ
15.883.796/0001-45
Unidade
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
Localização

Porto Velho - RO

Estado
Rondônia (RO)
Município
Porto Velho
Esfera
Estadual
Itens da Licitação

1 item

1 item
1 unidade total
R$ 0,00 valor total dos itens
Critério: Não se aplica
Itens da licitação Edital de Chamamento Público nº 136/2025 — 1 item
# Descrição Qtd Valor Unit. Total
1 Trânsito - registro / emplacamento de veículos Credenciar estabelecimentos definidos pelo inciso I do art. 3º Resolução nº 797 como pessoa jurídica regularmente constituída e representada que apresente em seu objeto social a atividade de revenda de veículos, usados ou seminovos conforme o Art. 330 do CTB "são obrigados a possuir livros de registro de seu movimento de entrada e saída...", devendo apresentar em seu objeto social o CNAE – Classificação Nacional de Atividades Econômicas a atividade de compra e venda de veículos automotores novos ou usados. Registro Nacional de Veículos em Estoque- RENAVE 1 UNIDADE R$ 0,00 R$ 0,00
Dados obtidos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). As informações podem apresentar defasagem em relação à publicação oficial. Consulte sempre o edital original.

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